Compromisso De Privacidade

Mais que publicar uma “Política de Privacidade” a AN BEAUTY reconhece a importância de estabelecer um Compromisso De Privacidade que demonstre que a paixão que nos move e há quase 30 anos é a força motriz do nosso relacionamento com cada um de nossos (as) Clientes, também nos motiva a estabelecer uma relação transparente e respeitosa com cada Usuária (o), Cliente ou não, que visitar a nossa Plataforma quanto ao uso de Seus Dados Pessoais.

‘Você’ observará que optamos por uma linguagem simples e acessível, para Nós, a demonstração de respeito aos “Seus” direitos e ao efetivo cumprimento de nossos deveres, capaz de fortalecer cada vez mais o nosso relacionamento, manifesta-se inclusive, na forma como conduzimos a nossa comunicação com ‘Você’!

Assim, antes de iniciar a abordagem específica, apresentamos a definição simplificada dos principais conceitos que ‘Você’ precisará conhecer para compreender o nosso Compromisso:
Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): A responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
Base Legal: É a hipótese prevista na LGPD que autoriza a utilização (tratamento) de Dados Pessoais: pode ser a sua concordância (consentimento), a necessidade de cumprir o contrato de compra que Você efetuou em nossa Plataforma, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;
Consentimento: É base legal (hipótese prevista na Lei 13.709/18) que autoriza a utilização de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com a utilização de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica;
Controlador: É o responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento, a American News é o Agente Controlador do tratamento dos dados pessoais coletados em razão do relacionamento com Você;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: É base legal (hipótese prevista na Lei 13.709/18) que autoriza a utilização de Dados Pessoais sempre que houver uma obrigação em lei ou por alguma autoridade regulatória que exija o tratamento de Dados Pessoais, como as obrigações fiscais e tributárias (ex.: Emissão de nota fiscal);
Dado Pessoal: a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado (a) de Proteção de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato: É base legal que autoriza a utilização de Dados Pessoais quando necessários à celebração de um contrato, por exemplo, o que Você firma conosco quando compra em nossa Plataforma;

Legítimo Interesse: É base legal (hipótese prevista na Lei 13.709/18) que autoriza a utilização de Dados Pessoais quando necessários para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, desde que tal prática não exceda os direitos e liberdades fundamentais do titular;

Operador: É o responsável por realizar o tratamento de dados em nome do Controlador e conforme a finalidade por este delimitada, por exemplo, cada serviço de pagamento disponível em nossa Plataforma terá um operador diferente, como, por exemplo, a empresa de cartão de crédito, o banco em caso de pagamento por boleto, dentre outros;

Titular: É Você, a pessoa natural (física) a quem os Dados Pessoais se referem;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

Devidamente apresentada a definição simplificada dos principais conceitos, pelo presente, American Comércio de Produtos Importados Ltda., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.027.615/0001-74, com sede na Av. Washington Soares, nº 85, Loja 347, Água Fria, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-900 (“American News” ou “AN Beauty”), na qualidade de Agente De Tratamento De Dados Pessoais Controlador descreve a utilização dos seus Dados Pessoais, como os protegemos e como ‘Você’ pode exercer os direitos estabelecidos na Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Você Está Obrigado(A) A Concordar Com A Utilização De Seus Dados Pessoais Por Nós?

Não! Nós respeitamos o ‘Seu’ direito em consentir ou não com a nossa utilização de seus Dados Pessoais, por isso, é fundamental que ‘Você’ saiba que quando solicitamos que forneça os “Seus” dados pessoais, ‘Você’ pode recusar.

Também acreditamos que para que ‘Você’ exerça os direitos de forma livre e consciente, é necessário compreender um pouco mais sobre a LGPD, uma Lei que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, mas que também tem como fundamento, dentre outros, a livre iniciativa, que segundo a Constituição Federal Brasileira é Princípio Geral da Atividade Econômica e ao lado da valorização do trabalho humano tem a finalidade de assegurar a Todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Devidamente pontuado o contexto de nossa contribuição para a compreensão da Lei, é importante esclarecer que a LGPD não tem o objetivo de proibir as atividades de tratamento (utilização) de Dados Pessoais, ou condicioná-las à exclusiva vontade do titular. A LGPD estabelece expressamente em quais situações os Dados Pessoais poderão ser utilizados, sendo o consentimento (ou seja, a concordância do Titular) apenas uma das situações (bases legais ou hipóteses) previstas.

Em linhas gerais, evitando a abordagem de todo o contexto jurídico que acabaria por comprometer a simplicidade e transparência norteadora deste Compromisso De Privacidade, o que a Lei estabelece de forma obrigatória é que, os Dados Pessoais sejam utilizados em conformidade com a boa fé e demais princípios estabelecidos na Lei e mencionados a seguir:
Finalidade especificada e informada explicitamente ao titular;
Adequação à finalidade previamente especificada e divulgada;
Necessidade do tratamento, limitado ao mínimo necessário para alcançar a finalidade;
Acesso livre, fácil e gratuito dos Titulares à forma como seus dados são tratados;
Qualidade dos dados, deixando-os exatos e atualizados, segundo a real necessidade do tratamento;
Transparência ao Titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus responsáveis;
Segurança para evitar situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda, difusão;
Prevenção contra danos ao Titular e a demais envolvidos;
Não discriminação, ou seja, não permitir atos ilícitos ou abusivos;
Responsabilização do Agente de Tratamento.

E que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quais As Principais Atividades De Tratamento, Quais Dados Pessoais São Tratados, Com Quais Finalidades Específicas E Sob Quais Bases Legais?

Quando Você Navega Em Nossa Plataforma

Realizamos as seguintes atividades de tratamento:

Por meio de cookies ou tecnologias similares coletamos os seus dados de navegação, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Para atingir as seguintes finalidades específicas, em conformidade com as bases legais informadas:

• Registro de Acesso
  Para o cumprimento de Obrigação Legal na forma do Inciso II, do Artigo 7º da Lei 13.709/2018, a LGPD, especificamente prevista no Artigo 15 da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
  1 - Proporcionar à ‘Você’, experiências exclusivas, sofisticadas e interativas, alinhadas com as suas necessidades e expectativas, incluindo, o direcionamento de publicidade;
  2 - Realizar análises relacionadas ao desempenho e segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de segurança da informação e/ou antifraude;
  Em atendimento ao nosso Legítimo Interesse na forma do Inciso IX, do Artigo 7º da Lei 13.709/2018, a LGPD;

Quando Você Se Cadastra Em Nossa Plataforma

Realizamos as seguintes atividades de tratamento:

Coletamos e armazenamos o seu Nome, o seu Número do CPF, a sua Data de Nascimento, o seu Endereço eletrônico (e-mail), o seu Endereço Físico e o seu Telefone Fixo e Móvel;

Para atingir as seguintes finalidades específicas, em conformidade com as bases legais informadas:

• Atender a ‘Sua’ Autodeterminação Informativa (ou seja, a sua vontade).
  Consentimento na forma do Inciso I, do Artigo 7º da Lei 13.709/2018, a LGPD;

Quando Você Realiza Uma Compra Em Nossa Plataforma

Realizamos as seguintes atividades de tratamento:

Além dos dados coletados para fim de cadastro, será solicitado o endereço de entrega (que pode ou não corresponder ao endereço constante no cadastro de cliente/usuário) e a depender do método de pagamento poderão ser solicitados: o endereço de cobrança e os dados do cartão de crédito;

Para atingir as seguintes finalidades específicas, em conformidade com as bases legais informadas:

• Viabilizar o cumprimento do contrato e das obrigações legais dele decorrentes;
  1 - Cumprimento de Contrato (no que se refere a Sua relação com a American News) na forma do Inciso V, do Artigo 7º da Lei 13.709/2018, a LGPD;
  2 - Cumprimento de Obrigação Legal (No que se refere à American News ser obrigada por lei a cumprir obrigações de natureza fiscal e tributária, dentre outras leis e regulamentos aplicáveis ao negócio) na forma do Inciso II, do Artigo 7º da Lei 13.709/2018, a LGPD.

Por Quanto Tempo Os Seus Dados Permanecerão Conosco?

Os Dados Pessoais que Você compartilhar conosco, permanecerão em tratamento pelo efetivo período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades que justificaram a coleta e que considere os direitos de seus titulares, os direitos da American News e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Para o prazo específico de uma atividade de tratamento, fale com a nossa Encarregada de Dados Pessoais, cujos canais de contato estão informados ao final de nosso ‘Compromisso’.

Tratamento De Dados Sensíveis

Uma vez que não há necessidade de tratamento/utilização de Dados Pessoais capazes de lhe expor à riscos discriminatórios de qualquer natureza para viabilizar o nosso relacionamento com ‘Você’, seja como Usuário/Visitante de nossa Plataforma ou Cliente (o que não se aplica na relação com os nossos colaboradores), não utilizamos nenhum dos seus Dados Pessoais Sensíveis.

Tratamento De Dados De Crianças E Adolescentes

A Plataforma American News é destinada aos Usuários legalmente capazes que desejam obter acesso às informações de termos e condições comerciais de nossos produtos e serviços, bem como efetuar a compra e/ou simulação de compra de nossos produtos.
O Usuário deve ter mais de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado nos termos da lei, assim, crianças e adolescentes não devem utilizar ou navegar a nossa Plataforma.

Utilizamos Cookies E Tecnologias Semelhantes De Monitoramento

Por meio de cookies ou tecnologias similares coletamos dados de navegação, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas .
Observe que um cookie não dá acesso ilimitado a um computador, celular (ou qualquer outro equipamento conectado ou não à rede mundial de computadores) ou revela qualquer dado ou informação além do que ‘Você’ escolhe compartilhar com a American News quando aceita ou rejeita a coleta de Cookie, que por funcionalidade, podem ser classificados como:
Essenciais: Necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto navega em nossa Plataforma;
De Desempenho: Todas as informações coletadas por esses cookies são anônimas e são usadas somente para melhorar o funcionamento da Plataforma;
Funcionais: São os que armazenam as suas preferências, para melhorar a usabilidade, analisar a utilização e, também, para otimizar a nossa Plataforma;
De Personalização: Utilizados para melhorar a experiência geral da experiência do usuário e para tornar o conteúdo relevantes aos seus interesses;

Compartilhamento De Dados Pessoais Pela American News

Só compartilhamos Dados Pessoais com o “Seu” consentimento, para operacionalizar as compras efetivadas por ‘Você’ em nossa Plataforma ou quando exigido por lei, por determinação judicial ou para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Eventual Transferência Internacional De Dados Pessoais

Alguns dos nossos Fornecedores possuem servidores localizados fora do Brasil, assim, é possível que haja a transferência internacional de Dados Pessoais. Sendo este o caso, a American News se certifica de que tais transferências ocorram apenas se o Fornecedor comprovar o cumprimento de todas as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis (no Brasil e nos países em que seus servidores estão localizados) e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na Lei 13.709/18, a LGPD.

Como Nos Esforçamos Para Evitar Que Os Seus Dados Pessoais Sejam Utilizados Indevidamente?

A American News implementa proteções físicas, administrativas e organizacionais, além de técnicas razoáveis de segurança da informação consolidadas nas boas práticas internacionais, referenciadas em normas e diretrizes técnicas legalmente permitidas para preservar a privacidade e a proteção dos dados que ‘Você’ compartilha conosco.
No entanto, outros fatores, alheios ao nosso esforço e adoção de medidas de controle do risco, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, caso ‘Você’ identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos Dados Pessoais quando em tratamento pela American News, por favor, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais.

Quanto Aos Seus Direitos

Especificamente quando ao tratamento de ‘Seus’ Dados Pessoais, assegurados pela LGPD e respeitados pela American News, sempre que nos solicitar Você terá direito a:
- Confirmação de Existência de Tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em __desconformidade com a LGPD;
__Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a American News realizou uso compartilhado de ‘Seus’ Dados Pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
É muito importante que compreenda que a viabilização do exercício de um direito previsto na Lei 13.709/18, dependerá da base legal que justificou o tratamento, por exemplo, quando ‘Você’ efetua uma compra em nossa Plataforma, além das obrigações decorrentes da relação consumerista estabelecida com ‘Você’, a American News é obrigada a executar atividades de tratamento para o cumprimento de obrigação legal, desta forma, como a base legal não é a do consentimento, ‘Você’ não poderá exercer o direito a eliminação, o que não afasta outros direitos, como por exemplo, correção e acesso.
Não se preocupe! Todas as informações necessárias, inclusive, quanto a impossibilidade de exercício de algum direito e o motivo, serão prestadas por nós, quando acionados por ‘Você’!

Como Exercer Os ‘seus’ Direitos De Titular?

Através de contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados:

dpo@anbeauty.com.br

Endereço para correspondência física:
DPO American Comércio de Produtos Importados Ltda
Av. Washington Soares, nº 85, Loja 347
Água Fria, Fortaleza, Ceará
CEP 60.811-900

Mudanças Em Nosso Compromisso

Na busca constante por “Ser +” a cada dia, o nosso Compromisso De Privacidade será, sempre que necessário, atualizado para demonstrar o nosso cumprimento legal, a nossa melhoria contínua e a nossa paixão por ‘Você’!

Assim, é altamente recomendada a visita periódica desta página para que Você se mantenha atualizado(a) em relação ao tratamento de Dados Pessoais pela American News.